Organização

Comités do Eurosistema/SEBC

Os comités prestam apoio aos órgãos de decisão do BCE, os quais lhes podem solicitar informações relacionadas com as suas áreas de competência a fim de facilitar o processo de decisão e a execução de decisões.

A participação é normalmente restrita a especialistas dos bancos centrais do Eurosistema. No entanto, os BCN dos Estados-Membros da UE que ainda não adotaram o euro participam nas reuniões de um comité sempre que tal for considerado conveniente. Além disso, podem ser convidados representantes de outros organismos competentes.

• O Comité de Questões Contabilísticas e Rendimento Monetário (Accounting and Monetary Income Committee – AMICO) presta aconselhamento sobre todas as questões intra-Eurosistema no domínio contabilístico, bem como relacionadas com o reporte financeiro e a repartição dos proveitos monetários.
• O Comité de Notas de Banco (Banknote Committee – BANCO) presta aconselhamento sobre questões relativas às notas de banco e presta apoio no planeamento estratégico da produção e emissão de notas de euro.
• O Comité de Comunicação do Eurosistema/SEBC (Eurosystem/ESCB Communications Committee – ECCO) presta apoio em termos da política de comunicação externa e interna ao Eurosistema.
• O Comité de Metodologia de Custos (Committee on Cost Methodology – COMCO) assiste na aplicação e no aprofundamento da metodologia de custos comum do Eurosistema.
• O Comité Diretor de TI do Eurosistema (Eurosystem IT Steering Committee – EISC) foi criado em 2007 com o mandato de orientar a melhoria contínua da utilização das tecnologias de informação no âmbito do Eurosistema.
• O Comité de Estabilidade Financeira (Financial Stability Committee – FSC) apoia os órgãos de decisão no desempenho das suas atribuições no domínio da supervisão prudencial das instituições de crédito e da estabilidade do sistema financeiro.
• O Comité de Tecnologias de Informação (Information Technology Committee – ITC) presta apoio no desenvolvimento, implementação e manutenção das infraestruturas das redes de tecnologias de informação e das infraestruturas de comunicações que servem de suporte aos sistemas operacionais conjuntos.
• O Comité de Auditores Internos (Internal Auditors Committee – IAC) desenvolve normas comuns para a auditoria das operações do Eurosistema e audita projetos e sistemas operacionais conjuntos a nível do Eurosistema/SEBC.
• O Comité de Relações Internacionais (International Relations Committee – IRC) presta apoio ao BCE na realização das suas atribuições estatutárias no respeitante à cooperação internacional e atua como fórum para o intercâmbio de opiniões sobre questões de interesse comum no domínio das relações internacionais.
• O Comité de Questões Jurídicas (Legal Committee – LEGCO) dá apoio jurídico no cumprimento das atribuições estatutárias do BCE e prepara os atos jurídicos necessários para o funcionamento do Eurosistema.
• O Comité de Operações de Mercado (Market Operations Committee – MOC) presta apoio na realização de operações de política monetária e transações cambiais, incluindo operações relacionadas com o funcionamento do mecanismo de taxas de câmbio (o MTC II) e com a gestão dos ativos de reserva do BCE.
• O Comité de Política Monetária (Monetary Policy Committee – MPC) presta aconselhamento fundamentalmente sobre questões estratégicas e a mais longo prazo relacionadas com a formulação das políticas monetária e cambial e é responsável pelas projeções dos especialistas do Eurosistema.
• O Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação (Payment and Settlement Systems Committee – PSSC) presta aconselhamento sobre o funcionamento e a manutenção do sistema TARGET2, a definição e o acompanhamento dos procedimentos de liquidação de ativos de garantia, o papel de catalisador desempenhado pelo Eurosistema na concretização da SEPA (Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros), bem como sobre questões gerais relativas à política e superintendência dos sistemas de pagamentos e questões de interesse para os bancos centrais no domínio da compensação e liquidação de títulos.
• O Comité de Gestão de Risco (Risk Management Committee – RMC) presta apoio aos órgãos de decisão na obtenção de um nível adequado de proteção do Eurosistema mediante a gestão e o controlo de riscos decorrentes das suas operações de mercado.
• O Comité de Estatísticas (Statistics Committee – STC) presta aconselhamento principalmente sobre a conceção e compilação da informação estatística recolhida pelo BCE, com a ajuda dos BCN.
• Em 1998, o Conselho do BCE criou também um Comité do Orçamento (Budget Committee – BUCOM), composto por representantes do BCE e dos BCN do Eurosistema, o qual lhe dá apoio e reporta diretamente em questões relacionadas com o orçamento do BCE.
• A Conferência de Recursos Humanos (Human Resources Conference – HRC) foi criada em 2005 e é constituída pelos chefes de pessoal de todos os bancos centrais da UE.