• Todos os atos jurídicos do SEBC/BCE, conforme publicados no “Jornal Oficial da União Europeia” (JO), classificados por tópico e data.
• Informação multilingue: em 22 línguas. No topo da página, selecione o código da língua que preferir.
• Contexto completo: cada ato jurídico é apresentado juntamente com eventuais retificações, legislação anterior revogada, outros atos jurídicos do BCE conexos, legislação comunitária já adotada e outra informação com ele relacionada, tal como comunicados de imprensa.

Por tópico

Escolha um tópico na coluna da esquerda. Os atos jurídicos mais antigos figuram no topo, salvo no caso dos pareceres do BCE, em que os mais recentes aparecem primeiro. A função “Filtrar à medida que se escreve” (ver imagem a seguir) facilita a pesquisa da lista.

Por data

1. Os atos publicados nos últimos sete dias aparecem no centro  da página inicial deste sítio, sob o cabeçalho Recently Published (Publicações recentes).
2. 2. Na secção “Todos por data” (ver a última rubrica da coluna de navegação esquerda) todos os atos jurídicos e pareceres do BCE são apresentados por ordem da data de publicação no JO, desde 1992.

Utilizando o motor de pesquisa

Pode utilizar o motor de pesquisa do Google dentro da secção “Quadro jurídico” clicando na rubrica “Pesquisar quadro jurídico” da coluna de navegação esquerda.

Coluna de navegação esquerda

A secção “Quadro jurídico” está organizada em nove subsecções, que refletem os domínios de competência do BCE de acordo com o Tratado. Em  Site directory encontra o mapa completo do sítio.

Dentro de cada tópico, estão disponíveis os pareceres do BCE/IME com ele relacionados (ver a coluna esquerda da imagem a seguir). Os pareceres também podem ser consultados clicando em “Todos os pareceres do BCE” na coluna de navegação esquerda.

Lista dos atos jurídicos

Dentro de cada tópico, os atos estão ordenados por data, aparecendo os mais antigos no topo. As alterações e versões consolidadas também estão ordenadas cronologicamente: a, b, c, etc. (ver a imagem a seguir). A título de exceção, no que respeita aos pareceres do BCE, os mais recentes surgem primeiro.

Informação adicional

Quando aplicável, é disponibilizada informação adicional. Se clicar em “Informação adicional” (ver a imagem acima), surge uma página nova com todas as retificações e a legislação do BCE revogada, bem como observações e informação contextual.

Na coluna da direita dessas páginas (ver a imagem a seguir), encontra ligações à legislação comunitária adotada e à legislação do BCE conexa, assim como a outras informações relacionadas com a matéria como, por exemplo, comunicados de imprensa.

Topo da página